Um estudo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e do Centro de Integridade Pública (CIP) estima que o gás natural do Rovuma possa gerar cerca de 77 mil milhões de dólares ao longo de aproximadamente 27 anos. O documento foi apresentado esta terça-feira, durante o workshop “Fortalecendo a Advocacia e Mobilização Cívica para uma Transição Energética Justa em Moçambique”. Contudo, o estudo sublinha que as receitas efectivas para o Estado ficam muito abaixo desse potencial.
Moçambique dispõe de cerca de cinco biliões de metros cúbicos de reservas de gás natural, colocando o país entre os que possuem maiores reservas a nível mundial. Este potencial tem alimentado elevadas expectativas quanto aos benefícios económicos da exploração do gás do Rovuma.
Receitas efectivas do Estado ficam muito abaixo do potencial
O estudo indica que o valor total associado aos projectos pode atingir os 77 mil milhões de dólares ao longo de todo o ciclo de exploração. Este montante tornou-se uma referência central no debate público sobre o impacto do gás na economia moçambicana. Contudo, o relatório alerta que estas estimativas devem ser interpretadas com cautela, uma vez que resultam de modelos económicos agregados de longo prazo que ignoram contextos temporais e riscos associados à volatilidade dos mercados.
No cenário base apresentado, o Estado poderá arrecadar cerca de 4,08 mil milhões de dólares ao longo de 27 anos. Concretamente, isto corresponde a uma média anual de aproximadamente 149 milhões de dólares, evidenciando uma diferença considerável face ao potencial total inicialmente projectado.
Adicionalmente, o estudo aponta que, no cenário optimista, a participação do Estado nas receitas pode atingir cerca de 20%. Por outro lado, no cenário mais adverso, pode cair para apenas 5,7%. Esta variação revela a forte dependência das condições contratuais e do comportamento do mercado internacional.
Benefício líquido total não ultrapassa 5 mil milhões de dólares
O benefício líquido total estimado para o Estado é de cerca de 5,26 mil milhões de dólares ao longo do período analisado. Este valor inclui receitas fiscais directas, dividendos da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), avaliados em cerca de 1,7 mil milhões de dólares, bem como custos e juros associados à empresa, estimados em aproximadamente 548 milhões de dólares.
O relatório reforça ainda que, em termos de benefícios líquidos totais, o valor não ultrapassa significativamente os 5 mil milhões de dólares durante todo o ciclo de 27 anos. Consequentemente, este dado destaca a diferença entre o potencial económico global e o ganho efectivo do Estado.
Gás cria menos emprego do que outros sectores
O estudo compara o sector do gás natural com outras áreas da economia moçambicana, evidenciando diferenças em investimento, tempo de retorno e criação de emprego. Os projectos de gás exigem entre 8 e 30 mil milhões de dólares e demoram entre sete e dez anos a gerar receitas. Adicionalmente, estes projectos criam apenas entre 500 e 1000 postos de trabalho directos, um impacto limitado face à dimensão dos investimentos.
Por contraste, a agro-indústria requer investimentos entre 50 e 200 milhões de dólares e produz resultados em seis a 12 meses. Este sector pode criar mais de 50 mil empregos e gerar receitas fiscais entre 50 e 150 milhões de dólares. Da mesma forma, o processamento industrial apresenta maior capacidade de geração de emprego por unidade de investimento do que o gás, o que suscita questões sobre as prioridades de desenvolvimento económico do país.
Estudo recomenda maior transparência e renegociação de contratos
O estudo recomenda maior transparência na gestão dos megaprojectos, incluindo a publicação do modelo fiscal e dos contratos de exploração do gás natural. Adicionalmente, defende a divulgação de informação sobre eventos de força maior e condições contratuais relevantes.
Outra recomendação central é a renegociação de projectos ainda não finalizados, com destaque para o Mozambique LNG antes da decisão final de investimento, com o objectivo de reforçar a posição do Estado nos acordos. O relatório sugere ainda o aumento da participação da ENH no projecto Coral Norte, para maximizar os dividendos estatais, e propõe a revisão do factor de lucratividade e a harmonização do código de benefícios fiscais entre sectores.
Por fim, o estudo defende a diversificação da economia, o incentivo ao processamento local de recursos e a criação de um fundo de estabilização. Recomenda ainda uma gestão mais sustentável da dívida da ENH e a integração de Cabo Delgado na agenda nacional de desenvolvimento, garantindo benefícios directos às comunidades locais.
Fonte: Diário Económico (Texto: Florença Nhabinde)