A digitalização, a interoperabilidade dos sistemas e a utilização estratégica dos dados são instrumentos essenciais para transformar o potencial económico de Moçambique em oportunidades concretas de investimento e crescimento. A defesa foi feita pela ministra das Finanças, Carla Loveira, na abertura da 4.ª edição do Banking, Financial Services and Insurance (BFSI) Moçambique 2026.
O fórum decorreu sob o lema “Transformar Actividades Económicas em Activos Financiáveis: O Papel da Integração Digital e dos Dados”. Segundo a ministra, o tema está alinhado com a agenda do Governo para fortalecer a soberania e a resiliência económica do país.
Sector informal sem acesso ao crédito
Uma parte significativa da actividade económica nacional continua concentrada no sector informal e nas pequenas empresas. Concretamente, estas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito por falta de informação financeira estruturada, o que impede as instituições financeiras de avaliarem adequadamente o risco associado a esses negócios.
Nesse sentido, Loveira defendeu a digitalização como solução. A utilização de plataformas digitais, pagamentos electrónicos, facturação electrónica, contas bancárias e carteiras móveis permite criar históricos financeiros fiáveis. Consequentemente, as instituições financeiras passam a ter dados concretos para avaliar o risco e ampliar as possibilidades de financiamento a este segmento da economia.
Reformas digitais do Estado reforçam inclusão financeira
A ministra destacou as principais reformas em curso no âmbito da modernização do Estado. Entre elas, a consolidação do e-SISTAFE, a implementação do sistema integrado para a administração tributária, a plataforma de identidade digital, o Portal do Cidadão e a Plataforma de Pagamentos do Estado (SESP). Adicionalmente, estas reformas reforçam a transparência, a eficiência administrativa e a inclusão financeira.
Novas leis diversificam fontes de financiamento
No domínio legislativo, Loveira apontou um conjunto de reformas que vão diversificar as fontes de financiamento. Concretamente, a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a constituição do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), a aprovação da nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos e a proposta de Lei do Financiamento Colaborativo (Crowdfunding) criarão melhores condições para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
Revisão tributária não aumenta carga fiscal
Por fim, a ministra destacou a revisão da legislação tributária, com vista à tributação das transacções digitais e ao reforço da justiça fiscal. Loveira esclareceu que as alterações não representam um aumento da carga tributária. Pelo contrário, procuram simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e integrar gradualmente a economia informal no sistema tributário nacional.